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Política de Proteção de Dados

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

1. Compromisso com a proteção de dados

A Rent Assure adota uma postura proativa na proteção dos dados pessoais que trata. Nossos processos internos são concebidos com o princípio de privacy by design e privacy by default, garantindo que a privacidade seja considerada desde o início de cada operação e que, por padrão, apenas os dados estritamente necessários sejam tratados.

2. Princípios norteadores do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Rent Assure observa os seguintes princípios, previstos no Art. 6º da LGPD:

• Finalidade: os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas;
• Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente indispensáveis;
• Livre acesso: garantimos ao titular consulta facilitada sobre seus dados;
• Qualidade: mantemos dados exatos, claros e atualizados;
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
• Prevenção: adoção de medidas para evitar danos aos titulares;
• Não discriminação: os dados não são usados para fins discriminatórios;
• Responsabilização: demonstração de conformidade com a LGPD.

3. Medidas de segurança técnica

Para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, adotamos as seguintes medidas:

• Transmissão de dados criptografada via protocolo HTTPS (TLS);
• Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico seguro;
• Controle de acesso com autenticação por perfil de usuário;
• Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado;
• Backups periódicos e seguros;
• Atualização regular de softwares e sistemas utilizados.

4. Medidas organizacionais

Além das medidas técnicas, mantemos práticas organizacionais para reforçar a proteção de dados:

• Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada;
• Treinamento e conscientização contínua da equipe sobre proteção de dados;
• Cláusulas de confidencialidade nos contratos com prestadores de serviço;
• Revisão periódica de práticas de segurança e proteção de dados;
• Procedimentos internos para resposta a incidentes de segurança.

5. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e de obrigações legais. Quando não mais necessários, os dados são eliminados de forma segura, utilizando processos que impeçam a recuperação ou acesso indevido.

Os prazos de retenção seguem os critérios estabelecidos na legislação vigente e nas necessidades operacionais da Rent Assure.

6. Resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Rent Assure:

• Acionará imediatamente os protocolos internos de resposta a incidentes;
• Avaliará o impacto e tomará as medidas corretivas necessárias;
• Comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, quando exigido pela legislação;
• Informará os titulares afetados, quando aplicável, de forma clara e transparente.

7. Suboperadores e prestadores de serviço

Quando contratamos terceiros para processar dados em nosso nome (operadores), exigimos que:

• Adotem medidas de segurança equivalentes às nossas;
• Tratem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas;
• Assinem instrumentos contratuais com cláusulas de proteção de dados.

8. Transferência internacional de dados

Quando houver necessidade de transferência internacional de dados, a Rent Assure garantirá que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que existam garantias suficientes por meio de instrumentos jurídicos apropriados.

9. Encarregado de Dados (DPO)

A Rent Assure mantém um ponto de contato dedicado para questões relacionadas à proteção de dados. Para exercer seus direitos como titular ou para qualquer comunicação sobre proteção de dados, entre em contato:

• E-mail: rentassure@gmail.com
• Assunto sugerido: Proteção de Dados — LGPD

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Proteção de Dados será revisada periodicamente e atualizada conforme evolução das práticas, tecnologias e exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.